Termos e Condições do site Casa de Payva

Introdução

O presente documento (juntamente com os documentos mencionados em anexo) estabelece as condições que determinam o uso desta página web (www.casadepayva.pt) e a compra de produtos no mesmo (doravante “Condições”).
Solicitamos-lhe que leia atentamente as condições, as nossas políticas relativamente a cookies e a nossa política de privacidade antes de utilizar esta página web. Ao utilizar esta página web ou ao fazer uma encomenda através da mesmo, o cliente está ciente que deve cumprir estas condições e as nossas políticas de privacidade. Portanto, se não concordar com todas as condições e com as políticas de privacidade, não deve utilizar este site.
Estas condições podem ser alteradas, é da sua responsabilidade efetuar a sua leitura periódica, uma vez que as condições vigentes no momento da utilização da página web ou da celebração do contrato (tal como é definido mais adiante) são as que serão aplicáveis.
Caso tenha dúvidas relativamente às condições ou políticas de privacidade, pode contactar-nos através do nosso formulário de contacto.
O Contrato poderá ser formalizado, por escolha sua, em qualquer um dos idiomas em que as Condições estão disponíveis nesta página web.

Os seus dados e as suas visitas a esta página web

A informação ou os dados facultados pelo cliente serão tratados em conformidade com o estabelecido na Política de Privacidade. Ao utilizar esta página web, o cliente está a consentir o tratamento da dita informação e dados e declara que toda a informação ou dados que nos facultar são verdadeiros e correspondem à realidade.

Utilização da nossa página web

Ao utilizar a nossa página web e/ou ao fazer encomendas através da mesma, o cliente compromete-se a:

  • Utilizar esta página web apenas para fazer consultas ou encomendas legalmente válidas;
  • Não efetuar nenhuma encomenda falsa ou fraudulenta. Se, racionalmente, pudermos considerar que foi efetuada uma encomenda desta índole, teremos autorização para anulá-la e informar as autoridades competentes;
  • Facultar-nos o seu endereço eletrónico, endereço postal e/ou outros dados de contacto, de forma verdadeira e exata. Consente, igualmente, na utilização da informação fornecida para entrarmos em contacto com o cliente (se for necessário consultar a nossa Política de Privacidade). Se não nos facultar todas as informações necessárias, não poderemos dar seguimento à sua encomenda.

Ao fazer uma encomenda através desta página web, declara ser maior de 18 anos e ter capacidade legal para celebrar contratos, em especial nos produtos alcoólicos.

Disponibilidade do serviço

Os artigos apresentados nesta página web estão disponíveis para entregas nos termos e com os custos calculados na finalização da compra.

Realização da compra

Para proceder a uma compra nesta página web deverá seguir os seguintes passos:

  1. Selecionar o(s) produto(s) pretendido(s), verificando a sua disponibilidade em stock;
  2. Escolher as quantidades e clicar em “Adicionar”;
  3. Aceder ao “Carrinho de Compras” e confirmar a lista de produtos, quantidades (podendo ser alteradas nessa página). Para finalizar a compra, deverá preencher os campos obrigatórios do formulário e calcular os portes de envio, clicando em “Finalizar” seguindo as indicações para pagamento e aceitando os termos e condições.

O pagamento é efetuado através das opções apresentadas, ficando os produtos reservados durante 48 horas e se, durante este período, não recebermos o pagamento, a encomenda é considerada sem efeito.

Nota: as quantidades mínimas, no caso das garrafas de vinho, são de 6 unidades por produto.

Disponibilidade dos produtos

Todas as encomendas de produtos estarão sujeitas à disponibilidade dos mesmos.

Neste sentido, se ocorrer qualquer dificuldade relativamente ao fornecimento de produtos ou se não houver artigos em stock, nós informá-lo-emos imediatamente da indisponibilidade, e reembolsaremos qualquer quantia por si eventualmente paga no prazo de 30 dias.

Preços

Todos os preços são apresentados em euros (com IVA incluído na taxa em vigor) e não incluem portes de envio.
O preço de cada produto será aquele que for estipulado, em cada momento, na nossa página web, salvo em caso de erro evidente. Apesar de tentarmos garantir que todos os preços que figuram na página estejam corretos, podem ocorrer erros. Se detetarmos um erro no preço de algum dos produtos que o cliente encomendou, informá-lo-emos com a maior brevidade possível e dar-lhe-emos a opção de confirmar novamente a encomenda com o preço correto ou de anulá-la. Se não conseguirmos entrar em contacto com o cliente, a encomenda será cancelada e ser-lhe-á reembolsado, na íntegra, o montante pago.
Não estaremos obrigados a fornecer-lhe nenhum produto ao preço inferior incorreto (ainda que tenhamos enviado a Confirmação de Envio) se o erro no preço for óbvio e inequívoco e se pudesse ter sido reconhecido pelo cliente, de forma razoável, como sendo um preço incorreto.
Os preços desta página web incluem IVA mas não incluem os portes de envio e taxas, que serão acrescentados ao montante total em dívida, de acordo com os cálculos efetuados.
Os preços podem ser alterados em qualquer momento, mas (exceto nos termos estabelecidos anteriormente) as possíveis alterações não afetarão as encomendas para as quais já tenhamos enviado uma Confirmação de Encomenda.

Entregas

As encomendas só podem ser expedidas após ter obtido a confirmação da receção do pagamento.
Enviamos as encomendas para uma morada à sua escolha (ao finalizar a compra, é-lhe permitido escolher um local de entrega para o envio, que poderá ser ou não igual ao endereço de faturação).
Todas as encomendas são enviadas através de transportador contratado para o efeito.
Se formos incapazes de cumprir com a data de entrega por motivos não decorrentes da nossa responsabilidade, informá-lo-emos dessa circunstância dando-lhe a opção de continuar com a sua compra, estabelecer uma nova data de entrega, ou cancelar o pedido com reembolso total do montante pago. Em qualquer dos casos, não efetuamos entregas aos sábados nem aos domingos.

Política de trocas e devoluções

O prazo para devolução das compras efetuadas online é de 15 dias após a receção da sua encomenda desde que as peças estejam em perfeitas condições, não usadas, etiquetadas e com a apresentação da fatura da compra. Os portes de envio referentes à troca ou devolução serão suportados pelo cliente, a menos que se trate de um produto com defeito de fabrico.

Para efetuar a sua troca ou devolução por favor envie email para geral@acipaiva.pt e ajudaremos no processo de troca ou devolução.
As devoluções serão feitas por transferência bancária após a receção e verificação do artigo em questão.
No entanto, reservamo-nos no direito de recusar devoluções em que a comunicação tenha sido efetuada fora do prazo estabelecido e/ou em que os artigos que não se encontrem nas mesmas condições em que foram comprados.
Em caso de dúvida, não hesite em entrar em contacto connosco através do nosso e-mail.

Motivos de força maior

Não seremos responsáveis por nenhum incumprimento ou atraso de alguma das obrigações por nós assumidas ao abrigo de um Contrato cuja causa se deva a acontecimentos que estão fora do nosso controlo (Motivos de Força Maior).
O conceito de Força Maior deve incluir qualquer ato, acontecimento, falha no exercício, omissão ou acidente que esteja fora do nosso controlo, incluindo, entre outros, os seguintes:

  • Greve geral, ou outras formas de protesto que afete de forma significativa o país;
  • Perturbações da ordem pública, revolta, invasão, ataque terrorista ou ameaça terrorista, guerra (declarada ou não) ou ameaça ou preparação para guerra;
  • Incêndio, explosão, tempestade, inundações, terremoto, desabamento, epidemia ou pandemia ou qualquer outro desastre natural;
  • Impossibilidade de usar comboios, barcos, aeronaves, transporte de motor ou outros meios de transporte, público ou privado;
  • Impossibilidade de usar sistemas de telecomunicações públicos ou privados.

Considerar-se-á que as nossas obrigações derivadas dos Contratos ficam suspensas durante o período em que se verificarem os Motivos de Força Maior e beneficiaremos de um alargamento do prazo para cumprir tais obrigações, por um período de tempo igual ao da duração dos Motivos de Força Maior. Utilizaremos todos os meios razoáveis para fazer cessar os Motivos de Força Maior ou para encontrar uma solução que nos permita cumprir com as nossas obrigações decorrentes do Contrato, apesar dos Motivos de Força Maior.

Legislação e jurisdição aplicáveis

A utilização da nossa página web e os contratos de compra realizados através desta página são regidos pela lei portuguesa.

Comentários e sugestões

Os seus comentários e sugestões são sempre bem-vindos. Pedimos-lhe que envie os comentários e sugestões para o nosso formulário de contacto.

Resolução alternativa de litígio

Em caso de litígio o consumidor pode recorrer a uma Entidade de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo.
Consulte aqui a Lista dos Centros de Arbitragem de Conflitos de Consumo aos quais poderá recorrer de acordo com o local onde efetuou a sua compra.
Para aceder à Plataforma de Resolução de Litígios em Linha clique aqui.

Livro de reclamações

Para apresentar uma reclamação, poderá fazê-lo no livro de reclamações que dispomos na loja, assim como no livro de reclamações online.

Castelo de Paiva, 03 de julho de 2020